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Questão FC78714

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser fruídos pela sociedade, não por um de seus membros em particular; (2) normalmente apresentam características prestacionais; e (3) como regra, não estão relacionados a aspectos orçamentários e financeiros.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que:
  1. todas estão certas;
  2. apenas a conclusão 1 está certa;
  3. apenas a conclusão 2 está certa;
  4. apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;
  5. apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Apenas a conclusão 2 está certa: os direitos sociais têm, em regra, natureza prestacional, pois criam obrigações positivas ao poder público para implementar políticas que garantam acesso a bens e serviços essenciais.

Essas prestações visam à concretização de direitos como saúde, educação, moradia e previdência, dirigindo-se a indivíduos ou grupos específicos, conforme necessidades, e não se restringem a um aproveitamento exclusivo coletivo.

Além disso, a efetivação dessas políticas depende de planejamento e alocação de recursos orçamentários, razão pela qual custos e prioridades financeiras influenciam sua plena realização.

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