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Questão FC78715

Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente. Estão co

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte;
II. o lazer;
III. a segurança;
IV. a proteção à infância;
V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
  1. I, II e III, apenas.
  2. III, IV e V, apenas.
  3. I, II, III e IV, apenas.
  4. I, II, III e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta C: os itens I, II, III e IV são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

O art. 6º da CF/88 enumera, entre os direitos sociais, o transporte, o lazer, a segurança e a proteção à maternidade e à infância, o que inclui a proteção à infância indicada no enunciado.

Significa que tais garantias constituem obrigações do Estado e da sociedade para promoção do bem-estar e da dignidade humana, devendo ser efetivadas na forma prevista pela Constituição.

Portanto, ao considerar a lista constitucional dos direitos sociais, a combinação correta é I, II, III e IV, correspondente à letra C.

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