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Questão FC78718

Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:
I. Direito ao transporte.
II. Direito de proteção à maternidade.
III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Todos os itens mencionados estão corretos e refletem direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. O direito ao transporte é garantido como parte do direito à mobilidade, o direito à proteção à maternidade é essencial para a dignidade e a saúde da mulher e da criança, e o direito à renda básica familiar é uma medida de proteção social destinada a garantir a subsistência de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Portanto, a alternativa que abrange todos os itens é a correta.

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