Questão FC78724
Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, foi questionado por Ana, sua colega de trabalho, recém- empossada em cargo de pro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Pedro respondeu corretamente, em relação à referida associação, que ela é:
- vedada para ambos;
- facultativa para ambos;
- obrigatória para ambos;
- obrigatória para Ana e facultativa para Pedro;
- obrigatória para Pedro e facultativa para Ana.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Facultativa para ambos.
Ambos são servidores públicos e, segundo a Constituição Federal, têm garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI). Isso significa que a filiação a sindicato é uma escolha individual, não imposta pelo Estado.
O fato de Pedro ocupar cargo em comissão e Ana ter cargo de provimento efetivo não altera essa garantia. As diferenças entre eles dizem respeito ao regime de provimento e à previdência, não à liberdade de associar‑se.
Portanto, a associação sindical é facultativa para ambos.
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