Questão FC78725
João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo tácito, considerando os benefícios obtidos pela asso
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
- apesar de ser possível a filiação, sem a aquiescência de João, ela deveria ter sido antecedida de prazo para que ele afirmasse se desejava, ou não, se filiar.
- João não pode se beneficiar dos benefícios obtidos pela associação sem concorrer para o seu custeio, logo, sua filiação foi feita corretamente.
- apesar de a filiação pressupor a manifestação de vontade, esta pode ser expressa ou tácita, logo, não há irregularidade no proceder da associação.
- apesar de a filiação ter sido realizada de modo correto, João pode requerer a sua desfiliação ao juiz competente.
- a filiação de João, sem sua manifestação de vontade, foi realizada de modo ilícito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A filiação à associação de trabalhadores deve ser precedida de manifestação de vontade, que pode ser expressa ou tácita, mas no caso específico de João, a ausência de sua consentimento explícito configura a filiação como ilícita. A Constituição assegura que a adesão a associações é um direito do trabalhador, e qualquer filiação sem manifestação de vontade é considerada inválida.
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