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Questão FC78727

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam ini

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se:
  1. incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição;
  2. correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão;
  3. correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial;
  4. incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial;
  5. incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A filiação ao sindicato é facultativa, conforme o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, que garante a liberdade de associação. No entanto, a participação do sindicato nas negociações coletivas é obrigatória, o que está em conformidade com o mesmo artigo, que reconhece o papel dos sindicatos na representação dos interesses dos trabalhadores. Portanto, a afirmação sobre a obrigatoriedade da participação do sindicato nas negociações é correta, enquanto a obrigatoriedade de filiação é errônea.


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