Questão FC78729
Maria, filha de Joana, espanhola, e de John, norte-americano, nasceu no território brasileiro quando os seus pais aqui se encontravam a trabalho em uma indústria farmacêutica. Logo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Na situação descrita na narrativa, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que Maria é
- estrangeira, podendo optar pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade, caso venha a residir no território nacional.
- estrangeira, sem direito reconhecido à obtenção da nacionalidade brasileira.
- estrangeira, podendo optar pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade.
- brasileira naturalizada.
- brasileira nata.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria é brasileira nata, por ter nascido em território brasileiro quando seus pais eram estrangeiros, desde que estes não estivessem a serviço de seu país.
O fundamento está no art. 12, I, "a" da Constituição Federal, que adota, como regra, o critério do ius soli: são natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, salvo se os pais estiverem a serviço do seu país de origem.
No caso, os pais trabalhavam em uma indústria farmacêutica, ou seja, exerciam atividade privada, não funções diplomáticas ou públicas representando a Espanha ou os EUA, portanto não se enquadram na exceção constitucional.
Assim, o fato de a família ter se mudado logo após o nascimento não afeta a qualidade de brasileira nata de Maria.
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