Questão FC78730
Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embai
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é
- brasileira nata.
- brasileira naturalizada.
- estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
- brasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.
- estrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joana é estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
Isso decorre do art. 12, I, c, da CF/88, que admite como brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição consular competente ou venham a residir no Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
No caso, Joana nasceu no exterior enquanto o pai estava a serviço da embaixada estrangeira, razão pela qual não figura como brasileira nata; entretanto, residindo atualmente no território nacional e já maior, ela pode exercer a opção pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
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