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Questão FC78732

Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da correlação, na perspectiva da ordem constitucional brasileira, entre os conceitos de cidadania, nacionalidade

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da correlação, na perspectiva da ordem constitucional brasileira, entre os conceitos de cidadania, nacionalidade e direitos políticos.
O professor respondeu, corretamente, que:
  1. todo aquele que tem a nacionalidade brasileira é cidadão;
  2. todo aquele que tem a nacionalidade brasileira tem direitos políticos;
  3. o cidadão pode adquirir os direitos políticos com o alistamento eleitoral;
  4. todo aquele que tem a nacionalidade brasileira, quando nata, pode se tornar cidadão, o que é vedado ao naturalizado;
  5. aquele que tem a nacionalidade brasileira pode se tornar cidadão, momento em que irá adquirir os direitos políticos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa correta porque distingue conceitos correlatos. Nacionalidade é o vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado, que torna a pessoa brasileira, seja de forma originária, seja de forma adquirida.

Cidadania pressupõe a nacionalidade e refere‑se à titularidade de direitos políticos, ou seja, à capacidade de votar e de ser votado.

O passo concreto para a aquisição da cidadania ativa é o alistamento eleitoral, momento em que o nacional brasileiro passa a exercer os direitos políticos, observadas as condições legais como idade e capacidade.

Portanto, ter nacionalidade brasileira permite tornar‑se cidadão, e a cidadania, uma vez adquirida mediante registro eleitoral, confere os direitos políticos, sujeitos às hipóteses de inelegibilidade e suspensão previstas em lei.

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