Questão FC78733
Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território b
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
- é brasileira nata;
- é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;
- é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;
- pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;
- é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Constituição, são natos os nascidos no Brasil, mesmo de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, “a”). Essa regra consagra o critério jus soli para situações ordinárias.
No caso, Johan e Maria estavam na cidade por motivo de trabalho em empresa privada, não exercendo função diplomática ou serviço público para seus Estados. Assim, a criança nasceu em território brasileiro sob a hipótese prevista no dispositivo constitucional, adquirindo, desde o nascimento, a condição de brasileira nata.
A posterior mudança dos pais para a Áustria não altera a nacionalidade originária de Lúria, que permanece brasileira nata nos termos do art. 12, I, “a”.
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