Questão FC78734
John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro. Interessado em obter a nacionalida
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.
O advogado respondeu, corretamente, que John
- adquirirá tacitamente a nacionalidade brasileira pelo decurso do tempo.
- ao completar vinte e cinco anos residindo no território brasileiro, terá reconhecida tacitamente a nacionalidade brasileira.
- irá adquirir a nacionalidade brasileira quando preenchidos os demais requisitos objetivos previstos na Constituição Federal de 1988.
- é brasileiro nato, desde que não tenha saído do território brasileiro nesse período e não tenha condenação penal.
- pode requerer a nacionalidade brasileira, desde que não tenha condenação penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do texto constitucional, Art. 12, inciso I, alínea b, são naturalizáveis os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade.
Aplicando ao caso, John reside há 20 anos, portanto cumpre o requisito temporal. Faltando condenação penal e havendo o requerimento formal, ele pode pedir a nacionalidade brasileira.
Essa modalidade é chamada de naturalização extraordinária, trata-se de ato vinculado do Poder Executivo, o que significa que, presentes os requisitos legais, a concessão é devida.
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