Questão FC78737
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato.
- Governador de Estado.
- Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
- Ministro de Estado da Defesa.
- Ministro do Superior Tribunal Militar.
- Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 estabelece que alguns cargos são privativos de brasileiros natos, e o cargo de Ministro de Estado da Defesa está expressamente previsto nessa hipótese.
O comando político e a responsabilidade sobre as Forças Armadas exigem vínculo originário com a nacionalidade, por isso o texto constitucional enumera, em art. 12, §3º, VII, a vedação a naturalizados para exercerem essa função.
Na prática, isso significa que mesmo quem adquiriu nacionalidade brasileira por naturalização não pode ser nomeado para a pasta da Defesa, garantindo assim que o exercício dessa posição estratégica fique reservado a quem é brasileiro nato.
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