Questão FC78738
Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jam
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2018
À luz da sistemática constitucional, Peter:
- é brasileiro nato;
- é brasileiro naturalizado;
- é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade;
- é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade;
- não é brasileiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Peter é brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, "a", da Constituição Federal.
Art. 12. I - a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Como Peter nasceu em Alagoas, aplica‑se o critério do ius soli, ou seja, a nacionalidade brasileira decorre do local de nascimento. Seus pais estavam em gozo de férias, portanto não estavam a serviço do governo estrangeiro, condição que impediria a concessão automática da nacionalidade.
Assim, a nacionalidade foi adquirida originariamente, no momento do nascimento, não exigindo pedido, registro posterior ou qualquer opção futura, mesmo que a criança tenha ido residir imediatamente no exterior.
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