Questão FC78739
Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2018
Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter
- pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
- é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
- é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
- pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
- não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Peter é brasileiro nato, porque nasceu em território brasileiro e seus pais não estavam a serviço de seu país.
A Constituição, no art. 12, I, "a", adota o critério do ius soli para determinar a nacionalidade originária: nascidos no Brasil são brasileiros natos, salvo quando os pais estiverem a serviço de país estrangeiro.
No caso, John e Mary estavam em férias trabalhando fora dos EUA, não em missão oficial ou função diplomática, portanto não se enquadram na exceção constitucional. Assim, o nascimento em solo brasileiro garante a nacionalidade originária de Peter.
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