Questão FC78740
Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:
- brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;
- necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;
- brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;
- necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;
- necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta, o filho é brasileiro por ter nascido na República Federativa do Brasil.
Essa conclusão decorre da regra constitucional de atribuição de nacionalidade aos natos, prevista no Art. 12, I, a da Constituição, que considera brasileiro o nascido em território brasileiro, mesmo que os pais sejam estrangeiros.
O requisito relevante é que os pais não estejam a serviço de seu país. No caso, Peter e Marie estavam em viagem de férias e visita, não havendo indicação de atividade oficial ou diplomática.
Portanto, cumprida a condição legal, o nascimento em solo brasileiro confere a nacionalidade brasileira ao filho.
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