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Questão FC78741

Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Púb

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2015

Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
  1. pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
  2. somente pode obter a nacionalidade brasileira se for naturalizado;
  3. é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros;
  4. somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;
  5. somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ernesto pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira após alcançar a maioridade, conforme a Constituição.

Isso decorre do Art. 12, I, c) da CF/88, que trata dos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.

Na prática existem duas situações: se o nascimento for registrado em repartição brasileira competente no exterior, o indivíduo já é considerado brasileiro nato; se não houver registro, ao vir a residir no Brasil ele poderá, depois de atingida a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.

A opção pode ser exercida a qualquer momento após a maioridade, bastando atender aos requisitos formais junto aos órgãos competentes.

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