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Questão FC78742

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.
  1. Presidente e Vice-Presidente da República.
  2. Presidente da Câmara dos Deputados.
  3. Presidente do Senado Federal.
  4. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  5. Governador de Estado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Governador de Estado não é cargo privativo de brasileiro nato porque não integra o rol previsto no art. 12, §3º, da CF/88.


O dispositivo constitucional enumera expressamente as funções que só podem ser exercidas por brasileiros natos, e o cargo de governador não consta dessa lista.


Consequentemente, um brasileiro naturalizado pode ser elegível ao cargo de governador, logo o item que indica a exclusividade aos natos é incorreto.

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