Questão FC78742
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
- Presidente e Vice-Presidente da República.
- Presidente da Câmara dos Deputados.
- Presidente do Senado Federal.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Governador de Estado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Governador de Estado não é cargo privativo de brasileiro nato porque não integra o rol previsto no art. 12, §3º, da CF/88.
O dispositivo constitucional enumera expressamente as funções que só podem ser exercidas por brasileiros natos, e o cargo de governador não consta dessa lista.
Consequentemente, um brasileiro naturalizado pode ser elegível ao cargo de governador, logo o item que indica a exclusividade aos natos é incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em