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Questão FC78743

Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se con

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2018

Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.
À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:
  1. Vice-Presidente e Governador;
  2. Governador e Senador;
  3. Vice-Presidente;
  4. Governador;
  5. Senador.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Jean, como brasileiro naturalizado, pode concorrer aos cargos de Governador e Senador.

A Constituição Federal estabelece um rol exaustivo de cargos que são privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º). Esses impedimentos não alcançam os cargos de Governador e Senador, de modo que a naturalização não impede a candidatura a essas funções.

Portanto, permanecendo válidos os demais requisitos legais de elegibilidade, Jean está apto a disputar os cargos indicados na alternativa correta, Governador e Senador.

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