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Questão FC78748

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenc

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
  1. Presidente da República.
  2. Governador de Estado.
  3. Deputado Estadual.
  4. Vereador.
  5. Prefeito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Lucas tem recém-completados 18 anos e, conforme a Constituição Federal, a idade mínima exigida para o cargo de Vereador é de dezoito anos.

O dispositivo constitucional que prevê essa condição é o art. 14, §3º, VI, alínea "d", que estabelece idades mínimas distintas para os diversos cargos eletivos, sendo 18 anos o requisito específico para vereador.

Portanto, no que tange à elegibilidade por idade, Lucas preenche o requisito constitucional para se candidatar a Vereador, devendo observar apenas as demais condições legais de elegibilidade previstas em lei.

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