Questão FC78750
Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Ao final, concluíram, corretamente, que:
- somente Maria é cidadã, requisito para a fruição dos direitos fundamentais;
- somente Maria possui direitos fundamentais e pode ter direitos políticos;
- João tem direitos idênticos aos de Maria, desde que haja reciprocidade na Alemanha;
- somente Maria pode ter direitos políticos, embora ela e João possuam direitos fundamentais;
- Maria e João possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, mas a lei pode restringir os direitos de João.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Maria, por ser brasileira nata, reúne os requisitos para o exercício de direitos políticos, pois a Constituição exige nacionalidade brasileira para alistamento e elegibilidade (art. 14, §§ 2º e 3º).
João, estrangeiro, não pode participar do processo eleitoral como eleitor ou candidato, contudo ambos, Maria e João, gozam de direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF.
O entendimento do STF reconhece que o rol de garantias individuais alcança o estrangeiro presente no país, mesmo sem domicílio, possibilitando a utilização de remédios constitucionais, como habeas corpus.
Assim, corretamente, somente Maria pode ter direitos políticos, enquanto ambos possuem proteção constitucional dos direitos fundamentais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em