Questão FC78751
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan
- pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
- não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
- não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.
- pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.
- pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Constituição, são considerados inalistáveis os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (art. 14, §2º).
Como os inalistáveis são também inelegíveis (art. 14, §4º), Ivan, enquanto conscrito, não pode se inscrever como eleitor e, por consequência, fica impedido de concorrer ao cargo de vereador.
Trata‑se de inelegibilidade de conteúdo constitucional, de caráter absoluto, vinculada à condição pessoal durante o serviço militar obrigatório, cessando a inelegibilidade quando findo esse período.
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