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Questão FC78752

Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira polític

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal.
Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:
  1. 18 anos;
  2. 21 anos;
  3. 30 anos;
  4. 35 anos;
  5. 40 anos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição Federal de 1988 estabelece as condições de elegibilidade em seu Art. 14, §3º.

Na enumeração prevista, consta expressamente que a idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador é de dezoito anos, conforme inciso VI, alínea d.

Logo, Pedro, com 25 anos, atende ao requisito etário constitucional e, portanto, está apto sob esse aspecto para registrar sua candidatura ao cargo de vereador em Gurupi.

Outros requisitos legais podem ser exigidos por lei complementar, mas quanto à idade, o parâmetro constitucional é o acima indicado.

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