Questão FC78753
João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava durante o período de serviço militar obrigatório, pretendia servir à coletividade no cargo de vereado
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Ao se inteirar de sua situação pessoal e da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo, João concluiu corretamente que é
- inalistável, o que não lhe permite votar ou mesmo ser votado.
- alistável e já alcançou a idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo eletivo de vereador.
- alistável e elegível, caso receba autorização expressa do comandante da unidade militar em que está lotado.
- alistável, mas não alcançou a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo de vereador, pois ainda não tem 21 anos.
- inalistável, o que o impede de votar, mas não há óbice a que concorra ao cargo eletivo de vereador, pois atingiu a idade mínima de 18 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
João é inalistável por estar na condição de conscrito durante o serviço militar obrigatório, o que impede seu alistamento eleitoral e, consequentemente, sua participação como eleitor ou candidato.
A previsão constitucional está no art. 14 da CF/88: o §2º veda o alistamento dos conscritos durante o serviço militar obrigatório, e o §4º dispõe que são inelegíveis os inalistáveis. Assim, a incapacidade para alistar-se traduz‑se em inelegibilidade.
Embora João tenha a idade mínima de 18 anos exigida para vereador, essa condição material não afasta a vedação decorrente do estado de inalistável. Logo, ele não pode votar nem ser votado enquanto durar tal situação.
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