Questão FC78756
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
- a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
- a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;
- a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
- a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
- a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a nacionalidade é condição prévia para o registro eleitoral. Só quem é brasileiro, nato ou naturalizado, pode realizar o alistamento eleitoral.
O alistamento é o ato que transforma o nacional em cidadão para fins políticos, conferindo-lhe o direito de participar do processo eleitoral, ou seja, de votar e de ser votado.
Portanto, sem a condição de nacional não se pode obter o alistamento, e sem o alistamento não se concretiza o exercício dos direitos políticos, ressalvadas as hipóteses e limites previstos na Constituição e na legislação eleitoral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em