Questão FC78757
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer dela
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2013
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para Deputado Federal.
- A Constituição exige a idade mínima de 25 anos para Prefeito.
- A Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Deputado Estadual.
- A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador.
- A Constituição exige a idade mínima de 30 anos para Senador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal estabelece que a idade mínima para se candidatar a vereador é de 18 anos, conforme o artigo 29, inciso I. Essa exigência garante que os candidatos tenham uma maturidade mínima para exercer a função pública local.
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