João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida política do Município Alfa, em cujo território

Gabarito

B

Comentário do professor

A informação é correta: mesmo considerado inelegível, João continua podendo votar nas eleições.

Inelegibilidade restringe o exercício do direito de ser eleito, ou seja, impede a candidatura a cargos eletivos, mas não atinge automaticamente o direito ao voto do cidadão.

Os casos em que os direitos políticos são suspensos ou perdidos estão taxativamente previstos na Constituição (por exemplo, condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos), portanto a simples inelegibilidade não configura, por si só, perda do alistamento ou do voto.

Na prática, João permanecerá com seu título e poderá votar normalmente, salvo se houver decisão específica que suspenda ou cancele seus direitos políticos nos termos legais.