Questão FC78760
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a existência de algum óbice à reali
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
- em razão do cargo ocupado por sua mãe, ela não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo na eleição municipal, independentemente da localização do Município.
- em razão do cargo ocupado por sua mãe, ela apenas não poderá concorrer na eleição a cargos eletivos de Municípios situados no território do Estado Alfa.
- em razão do cargo ocupado por sua mãe, ela apenas não poderá concorrer a cargos eletivos de Chefia do Poder Executivo municipal.
- em razão do cargo ocupado por sua mãe, ela está com os direitos políticos suspensos até o fim do respectivo mandato.
- caso esteja no pleno exercício dos direitos políticos, ela pode concorrer em qualquer eleição municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Maria, filha da governadora, está atingida pela inelegibilidade reflexa, prevista no art. 14, §7º da CF/88. Essa inelegibilidade recai sobre o cônjuge e os parentes até o segundo grau do titular do Poder Executivo.
O dispositivo constitucional limita a inelegibilidade ao território de jurisdição do titular; no caso de governador, a circunscrição é o respectivo estado. Há exceção quando o parente já é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Como Maria pretende iniciar sua carreira e não ocupa mandato, ela fica impedida de concorrer apenas nos municípios situados no Estado Alfa, onde sua mãe exerce o cargo. Em municípios de outros estados, nada impede sua candidatura, desde que atenda aos demais requisitos legais.
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