Questão FC78761
Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
- Mário e Pedro são inalistáveis.
- Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
- Mário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
- Mário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
- Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mário está no serviço militar obrigatório como conscrito, portanto é inalistável. Conforme o art. 14, §2º e §4º da CF, conscritos não podem alistar‑se como eleitores nem ser votados, sendo, portanto, incapazes de exercer a capacidade eleitoral ativa e passiva enquanto durar o serviço.
Pedro, oficial com 12 anos de serviço, é alistável e elegível nos termos do art. 14, §8º da CF, pois conta mais de 10 anos de serviço. Nessa hipótese a autoridade superior o agrega à reserva enquanto perdurar o processo eleitoral.
Se eleito, Pedro passará para a inatividade no ato da diplomação, conforme previsão constitucional.
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