Questão FC78763
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalizaçã
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Os itens II (cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado) e IV (improbidade administrativa) estão corretos, pois ambos resultam na perda dos direitos políticos conforme a Constituição. O item I não está correto, pois a recusa de cumprir obrigação não implica perda ou suspensão de direitos políticos. O item III refere-se à incapacidade civil provisória, que não resulta em perda de direitos políticos, apenas suspensão. Portanto, apenas os itens II e IV, junto com I, são considerados corretos na alternativa C.
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