Questão FC78789
Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
FGV · 2013
- Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
- Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
- Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
- Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os defensores da universalidade dos direitos humanos partem da ideia de que certos direitos decorrem da dignidade da pessoa humana e valem para todo indivíduo, independentemente de cultura ou religião.
Na ótica universalista, a igualdade entre os sexos é um princípio fundamental, previsto em instrumentos internacionais e nas constituições que asseguram direitos civis e políticos.
Assim, o uso obrigatório da burca e do niqab pode ser interpretado como prática que limita a autonomia e a visibilidade pública da mulher, caracterizando-se como forma de opressão.
Por essa razão, os universalistas justificam a proibição em espaços públicos como medida legítima de proteção de direitos universais, visando garantir igualdade, participação cívica e proteção da esfera individual.
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