Questão FC78790
Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais
FGV · 2024
- em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;
- a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;
- cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;
- as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;
- deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O princípio pro homine estabelece que, em caso de várias normas que garantem direitos humanos, deve-se optar pela interpretação que mais favoreça a proteção dos direitos da pessoa humana. Portanto, ao afirmar que deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos, a alternativa reflete corretamente este princípio fundamental no direito internacional dos direitos humanos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em