Questão FC78791
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO
Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais
FGV · 2014
(BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).
Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:
- dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação;
- dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, dada a recusa das grandes potências em ratificar a Convenção do Genocídio;
- dada a consolidação do vocabulário jusnaturalista de que derivam; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
- dada a aceitação universal da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, principalmente em função do fraco papel desempenhado pela ONU;
- dada a aceitação universal, na prática, da noção de que todos os homens nascem e permanecem iguais; mas sua proteção não, pois apesar de inerentes ao Homem, sua realização está subordinada à soberania de cada nação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A justificativa dos direitos humanos é amplamente aceita e consolidada no vocabulário jusnaturalista, que defende a ideia de que esses direitos são inerentes à natureza humana. Contudo, sua proteção enfrenta desafios significativos, uma vez que sua realização depende da soberania dos Estados, que podem falhar em garantir esses direitos. Portanto, o problema fundamental reside na efetividade da proteção, e não na justificativa.
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