Questão FC78800
A respeito das convenções Internacionais de direitos humanos listadas a seguir, assinale aquela que não foi internalizada pelo Brasil.
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2023
- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
- Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Convenção sobre o Crime Cibernético.
- Convenção Internacional sobre a supressão e punição do crime de apartheid.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A Convenção Internacional sobre a supressão e punição do crime de apartheid não foi internalizada pelo Brasil, pois, apesar de ser signatário, o país ainda não a ratificou. As demais convenções mencionadas, como a Convenção contra a Tortura e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, foram devidamente ratificadas e incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro.
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