Questão FC78803
João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional. José re
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
FGV · 2022
José respondeu corretamente que isso
- não pode ocorrer, pois exigiria a alteração da ordem constitucional, que expressamente nivela os tratados internacionais à lei ordinária.
- pode ocorrer, desde que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
- pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional, em turno único de votação, pela maioria absoluta dos seus membros.
- não pode ocorrer, pois um ato de direito internacional jamais pode assumir a mesma natureza de uma norma constitucional.
- pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Senado Federal, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LVII, estabelece que tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status de emenda constitucional, desde que sejam aprovados em dois turnos por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. Essa aprovação garante que tais tratados tenham um nível hierárquico elevado na ordem jurídica interna, equivalente ao das emendas constitucionais.
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