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Questão FC78809

Um dos mais importantes passos para o reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos no séc. XXI foi a adoção, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvi

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2024

Um dos mais importantes passos para o reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos no séc. XXI foi a adoção, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio de sua Resolução “Transformando o Nosso Mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
(extraído de André de Carvalho Ramos, Curso de Direitos Humanos, 10ª Edição, ed. Saraiva Jur., pg.334).
Sobre a Agenda 2030 analise os itens a seguir:
I. É um plano abrangente cujo objetivo prioritário é o crescimento econômico de cada País, por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas nele situadas.
II. Tem natureza de soft law em nosso ordenamento jurídico.
III. A execução das metas estabelecidas depende de cada Estado, que pode atuar de acordo com as prioridades nacionais, estimulando-se parcerias e projetos de cooperação.
Está correto o que se afirma em
  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A Agenda 2030 é um instrumento de soft law, ou seja, não impõe obrigações legais, mas estabelece diretrizes que os países podem seguir. Ademais, a execução das metas realmente depende das prioridades de cada Estado, promovendo parcerias e cooperação conforme suas necessidades locais. Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.

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