Questão FC78812
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro. Ac
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
- Na esteira de Conferências como a Eco-92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.
- Apesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.
- Alguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.
- A impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.
- A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A Agenda 2030 é um marco global que estabelece objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, reconhecendo a interconexão entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Como um instrumento de soft law, não impõe obrigações legais formais, mas estabelece um dever moral e ético de proteger os direitos humanos em conjunto com as iniciativas de desenvolvimento sustentável, promovendo a justiça social e a inclusão.
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