Questão FC78828
Ciente de que o poder público deve garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, a família de um indivíduo com deficiência, necessitando de trata
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
- Para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, como regra geral, é dispensável.
- Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, sempre será dispensada sua participação para a obtenção de consentimento.
- A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação é obrigatória, apenas nos estabelecimentos de saúde privados.
- Se necessário, é garantido o atendimento domiciliar de saúde à pessoa portadora de deficiência grave, não internada.
- As operadoras de planos e seguros privados de saúde não têm obrigação legal de garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: É garantido o atendimento domiciliar à pessoa com deficiência grave que não esteja internada, conforme assegurado pela legislação. Essa medida visa promover a dignidade e o bem-estar do indivíduo, proporcionando cuidados em um ambiente familiar e confortável, quando necessário, para garantir o acesso aos serviços de saúde.
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