Questão FC78829
A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
- constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.
- Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.
- Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.
- Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.
- será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: É crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a uma pessoa com deficiência em razão de sua condição. A Lei nº 7.853/1989 e outras legislações brasileiras garantem o direito à igualdade de oportunidades e proíbem a discriminação, promovendo a inclusão social e o exercício pleno da cidadania para pessoas como Hugo.
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