Questão FC78830
Luiz, estudante de Direito, resolveu analisar os contornos da Lei no 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condiçõ
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
Durante os estudos, Luiz se deparou com um conceito legal que lhe intrigou, qual seja, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.” Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é correto afirmar que se está diante do conceito de
- elemento de urbanização.
- barreiras urbanísticas.
- adaptações razoáveis.
- desenho universal.
- mobiliário urbano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O conceito mencionado refere-se a "elemento de urbanização", que abrange os componentes de obras de urbanização, como pavimentação, saneamento e distribuição de serviços essenciais. Esses elementos são fundamentais para garantir a infraestrutura necessária à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015.
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