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Questão FC78834

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qua

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:
  1. nos transportes;
  2. arquitetônicas;
  3. tecnológicas;
  4. urbanísticas;
  5. atitudinais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, enfatiza a importância da acessibilidade arquitetônica. As obras anunciadas por Catarina visam eliminar barreiras físicas nos edifícios públicos, permitindo que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso e possam exercer seus direitos de forma igualitária, conforme previsto nos artigos 1º ao 3º da referida lei.

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