Questão FC78838
Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
- pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
- a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
- pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
- pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
- pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A definição de pessoa com deficiência, conforme a Lei nº 13.146/2015, considera o impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limita a participação em igualdade de condições com as demais pessoas. Essa abordagem enfatiza a importância do contexto social e das barreiras que podem afetar a inclusão, indo além da mera limitação física ou mental.
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