Questão FC78841
A Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949/09, a qual inspirou a edição Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Defic
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
- um dos princípios da convenção é a manutenção da dependência das pessoas com deficiência, sendo resguardada a possibilidade de tomada de decisão por terceiros em substituição a sua vontade.
- para o reconhecimento da pessoa com transtorno mental como pessoa com deficiência é necessária a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- a pessoa com deficiência poderá ser tratada de forma diferenciada, tendo em vista as dificuldades que esta possui para a sua plena participação em sociedade.
- sob a perspectiva biológica, é natural que haja uma diferenciação nas oportunidades em benefício das pessoas sem deficiência, tendo em vista a ausência de acessibilidade.
- as crianças com deficiência devem ter moldadas as suas identidades, tendo em vista o desenvolvimento de suas capacidades.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que o reconhecimento da pessoa com transtorno mental como pessoa com deficiência deve ser pautado por uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa abordagem considera não apenas a condição médica, mas também os aspectos sociais que afetam a vida da pessoa, garantindo uma visão mais ampla e inclusiva dos direitos humanos.
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