Questão FC78850
João, aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino, sofre de uma doença degenerativa que acarreta diminuição de sua acuidade visual e auditiva. Apesar da gravidade do pr
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2018
Apesar da gravidade do problema, praticamente inviabilizando a sua participação nas aulas, ele pode ser facilmente contornado com a utilização de certo equipamento disponível no mercado, o qual sua família não tem condições financeiras de adquirir.
Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que o referido equipamento é uma modalidade de
- viabilizador de inclusão, mas, por não ser uma necessidade da coletividade, não precisa ser oferecido pelo Poder Público.
- barreira universal, que impede o acesso da pessoa com deficiência à educação, mas não caracteriza discriminação.
- fator de acessibilidade atitudinal, cuja ausência de oferta pelo Poder Público caracteriza situação de discriminação.
- tecnologia assistiva, cujo não fornecimento pelo Poder Público caracteriza uma situação de discriminação.
- barreira tecnológica, cuja ausência impede o acesso da pessoa com deficiência à educação básica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O equipamento descrito é classificado como tecnologia assistiva, pois visa facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente educacional, garantindo seu direito à educação. A ausência do fornecimento desse equipamento pelo Poder Público configura uma situação de discriminação, uma vez que impede o acesso efetivo de João às aulas, contrariando os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, que assegura a igualdade de oportunidades e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
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