Questão FC78851
Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal,
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.
São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):
- I e IV;
- II e III;
- I, II e III;
- II, III e IV;
- I, II, III e IV;
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque os direitos à prioridade legal, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015, são extensíveis à acompanhante da pessoa com deficiência, abrangendo os itens I, II e III. Isso garante que Maria, como acompanhante, tenha acesso ao atendimento em igualdade de condições, com informações e recursos de comunicação acessíveis, além de garantir um atendimento respeitoso e eficiente em todas as instituições e serviços, conforme a legislação de proteção aos direitos das pessoas com deficiência.
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