Questão FC78852
Considere os seguintes processos: I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira; II. o Condomínio Lagoa Blu
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;
II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;
III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina.
Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Inclusão:
- todos os processos;
- I e II, apenas;
- II e III, apenas;
- I e III, apenas;
- I, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa marcada é correta porque Mário, como pessoa com transtorno bipolar e curatelado, tem prioridade em ações que envolvem direitos de pessoas com deficiência, conforme o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015. Robervelino, embora tenha uma deficiência visual, não é considerado prioritário neste contexto, pois a cegueira em um olho não se enquadra nas definições de deficiência que garantem a prioridade. Portanto, apenas os processos I e III são relevantes, resultando na opção correta da alternativa D.
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