Questão FC78860
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de: I. proteção e s
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2022
I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Estão corretos os itens
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a prioridade no atendimento para pessoas com deficiência em diversas situações, visando assegurar sua proteção, igualdade de acesso e comunicação acessível. Assim, todos os itens apresentados (I, II, III e IV) são direitos que se integram ao princípio da igualdade e da não discriminação, conforme estabelecido pela legislação, justificando a escolha da alternativa E como correta.
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