Questão FC78866
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2019
De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:
- educar a pessoa com deficiência para que supere as limitações que a impedem de desenvolver um convívio social amplo, abrangente e profuso, de modo a produzir padrões avançados de socialidade;
- o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
- a implantação e o incremento de ações, programas e projetos voltados à recuperação da autoestima da pessoa com deficiência, de modo que ela se sinta segura e apta ao exercício de seus direitos de forma plena;
- buscar a volta à condição normal existente anterior à deficiência, recuperando plenamente as funcionalidades físicas ou mentais;
- instituir um plano visual e de locomoção nas instituições públicas e de acesso aberto ao público em geral, tendo em vista a plena acessibilidade de todas as pessoas com deficiência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o processo de habilitação e reabilitação, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, visa desenvolver as potencialidades e habilidades das pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia e garantindo sua participação social em condições de igualdade com os demais. Esse enfoque é fundamental para a inclusão social e a valorização das capacidades individuais, indo além da simples superação de limitações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em