Questão FC78869
Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
Com base na Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar algumas medidas.
NÃO representa uma dessas medidas:
- campanhas de vacinação;
- atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais;
- respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
- atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
- informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "B" está correta porque a atenção psicológica deve ser garantida não apenas à pessoa com deficiência, mas também aos seus familiares e atendentes pessoais, reconhecendo o impacto emocional que a deficiência pode ter em todos os envolvidos. A exclusão de atendimento psicológico para esses grupos não está em conformidade com a proposta de atenção integral à saúde prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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