Questão FC78873
Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hosp
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2023
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foi-lhes corretamente informado que
- somente se esgotados os meios de tratamento de Ivo em sua residência será prestado atendimento no hospital público, garantidos o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante.
- ele deve ser atendido no hospital público mais próximo de sua residência, não em sua residência, de modo prioritário, considerando as pessoas sem deficiência, além de ser assegurada a gratuidade do transporte público para esse fim, incluindo o seu acompanhante.
- o tratamento deve ser efetivamente realizado no hospital público, de modo a assegurar a inclusão social de Ivo, não em sua residência, e o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante, devem ser garantidos pelo Poder Público.
- ele deve ser atendido de maneira prioritária no hospital público mais próximo de sua residência, considerando as pessoas sem deficiência, mas o custeio do transporte pelo Poder Público somente é obrigatório se houver política pública específica para esse fim.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa está correta pois, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o acesso à saúde para pessoas com deficiência deve ser garantido, priorizando o atendimento em hospitais públicos. O transporte e a acomodação, incluindo a do acompanhante, são responsabilidades do Poder Público, especialmente em casos onde a locomoção até o hospital é dificultada por limitações financeiras, garantindo assim o direito à saúde e à inclusão social do indivíduo.
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