FC ConcursosFC Concursos

Questão FC78874

Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiênc

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2022

Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João.
Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela
  1. não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque se trata de unidade de saúde privada.
  2. não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque a violência aconteceu em local privado.
  3. será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à autoridade policial, desde que o paciente manifeste seu direito de representação.
  4. será objeto de notificação compulsória pelo hospital à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  5. será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à unidade de saúde mental mais próxima, independentemente de o paciente manifestar seu direito de representação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que casos de violência contra pessoas com deficiência devem ser notificados compulsoriamente às autoridades competentes, incluindo a autoridade policial, o Ministério Público e os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, independentemente do local onde a violência ocorreu. Isso visa garantir a proteção e os direitos da pessoa com deficiência, assegurando que as violações sejam devidamente investigadas e combatidas.


Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo